PF cumpre 13 mandados de
prisão contra grupo que fraudava licitações do transporte escolar na Bahia e em
Minas
Grupo formado por políticos e empresários locais, além de servidores,
fraudava licitações para desviar recursos públicos. Os contratos fraudados
somam cerca de R$ 132 milhões, dos quais R$ 45 milhões teriam sido desviados.
Por Ana Paula Andreolla, TV
Globo e G1 BA
23/11/2017
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| Polícia Federal cumpre mandados em operação na Bahia nesta quinta-feira (23) (Foto: Divulgação/ PF-BA) |
A Polícia Federal, em conjunto
com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU),
cumpre, na manhã desta quinta-feira (23), 9 mandados de prisão preventiva, 4 de
prisão temporária, 13 mandados de medidas cautelares e 41 de busca e apreensão
em cidades na Bahia e em Minas Gerais.
(O G1 errou ao informar que 13
mandados de prisão preventiva seriam cumpridos na operação. A informação foi
corrigida às 8h20)
Entre os presos, estão um
ex-prefeito, ex-secretários, ex-vereadores - entre eles um ex-presidente de
câmara municipal-, assessores de ex-vereadores e empresários. Outros dois
ex-prefeitos de municípios da região sudoeste são investigados e serão ouvidos
pela PF a partir de segunda-feira. Os nomes de todos os presos e dos
investigados não foram revelados.
A operação Lateronis tem objetivo
de combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da educação
no centro-sul baiano. Um grupo formado por políticos e empresários locais, além
de servidores, fraudava licitações, principalmente em contratos na área de
educação, para desviar recursos públicos.
Os contratos fraudados somam
cerca de R$ 132 milhões, dos quais R$ 45 milhões teriam sido desviados.
Os mandados estão sendo cumpridos
nas cidades baianas de Barra do Choça, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada,
Ribeirão do Largo, Gandu, Itambé, Jequié, Piripá, Vitória da Conquista,
Tanhaçu, Ipirá, Salvador, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio
Preto. Em Minas Gerais, a operação ocorre na cidade de Mata Verde.
A operação conta com a
participação de 160 policiais federais e 16 auditores da CGU.
A PF divulgou que dinheiro e uma
arma foram apreendidos na operação, mas não foi detalhado onde e com quem o
material foi encontrado. Foram ainda quatro carros apreendidos, inclusive um de
luxo.
Na capital baiana, agentes da PF
chegaram em um carro com malotes, na sede da superintendência da polícia.
Também não foi divulgado o que foi apreendido em Salvador.
Segundo as investigações,
iniciadas em 2013, três falsas cooperativas, que pertenciam a um mesmo grupo,
vencedoras de licitações recorrentes, desviavam recursos públicos obtidos
através de contratos celebrados com diversos municípios, na área de transporte,
sobretudo escolar.
Com os dados obtidos foi possível
verificar que essas cooperativas serviam apenas de “fachada”, não havendo
concorrência entre elas uma vez que as vencedoras eram definidas previamente.
As cooperativas investigadas são
a Coopetran (Cooperativa de Transportes Alternativos do Estado da Bahia), a
Transcops (Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes
Alternativos Especiais), e Transcoob (Cooperativa Mista de Profissionais de
Transporte e Consumo do Brasil). O G1 não conseguiu localizar
os responsáveis das empresas até a publicação desta reportagem.
A operação tem por base
fiscalizações da CGU. De acordo com levantamento, entre 2010 a 2016, o grupo
investigado firmou contratos com 35 municípios da Bahia, tendo recebido um
total de R$132 milhões nesse período.
Desse montante, cerca de R$ 63
milhões correspondem a recursos federais, sendo R$ 11 milhões do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e R$ 52 milhões do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com a PF, cerca de R$
45 milhões foram desviados. Parte dos valores recebidos pelas cooperativas era
repassado para servidores públicos, que corrompiam agentes públicos para
fraudar licitações na área de transporte, principalmente transporte escolar, e
até para influenciar decisões dos governo.
De acordo com as investigações, o
grupo usava a verba desviada também para financiar campanhas políticas como
forma de se manterem dominantes no poder. O grupo escolhia, por exemplo, quem
seriam os candidatos, e até quem seriam os secretários nomeados pelos prefeitos
nos municípios em que o grupo atuava.
Até mesmo a aprovação das contas
do município pelas câmaras municipais era decidida pelo grupo. Uma espécie de
atuação paralela que influenciava decisões públicas a favor de interesses
ligados ao esquema criminoso.
Os envolvidos responderão pelos
crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa
e passiva e fraude à licitação.
Fraudes
Segundo a CGU, em Encruzilhada
(BA), por exemplo, além de exigências ilegais e restritivas nos editais de
licitações, apurou-se que os próprios certames eram conduzidos para impedir a
participação de outros interessados.
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| Operação Lateronis é deflagrada nesta quinta-feira (23) em cidades do interior da Bahia (Foto: Divulgação/ PF-BA) |
Segundo a apuração, a prefeitura
de Encruzilhada também utilizou de artifícios como a realização de sessões de
abertura de pregões em dia de ponto facultativo e até mesmo em uma sexta-feira
após o feriado de Natal. Como resultado, três supostas concorrentes de pregão
presencial foram representadas por integrantes de um mesmo grupo familiar,
evidenciando tratar-se de mera simulação de competição.
Além disso, a execução dos
contratos ocorriam por meio da irregular subcontratação integral do serviço. Os
motoristas realizavam o transporte com os próprios veículos e não eram nem
cooperados nem empregados, tendo que arcar com todos os custos do serviço.
As contratadas atuavam apenas
como pessoas interpostas, sendo que o desvio de recursos ocorria mediante o
superfaturamento dos valores cobrados do município. Em Itambé (BA), também alvo
de fiscalização da CGU, constatou-se superfaturamento total de mais de R$ 1,5
milhão, nos exercícios de 2013 a 2015.
Segundo a PF, o nome da operação,
Lateronis, é uma referência aos soldados da Roma antiga, que guardavam as laterais
e as costas do imperador e que, de tanto estarem ao lado do poder, passaram a
acreditar que eram o próprio poder e que podiam atuar de forma impune ao
cometerem delitos contra os mais pobres.
A PF vai detalhar a operação em
coletiva à imprensa na Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista, às
9 horas [horário local].
