BRASIL

Saúde anuncia nova forma de repasse de recursos para estados, municípios e DF

A expectativa do ministério é que a mudança favoreça o uso dos recursos por parte dos gestores, que terão mais liberdade para definir para quais políticas serão destinados os investimentos.

Agência Brasil - O Ministério da Saúde anunciou hoje (28) nova forma de transferência de recursos para estados, municípios e Distrito Federal. A partir de 31 de janeiro de 2018, os repasses serão feitos por meio de dois blocos, sendo um de custeio e outro de investimento. A expectativa do ministério é que a mudança favoreça o uso dos recursos por parte dos gestores, que terão mais liberdade para definir para quais políticas serão destinados os investimentos.

Atualmente, os repasses ocorrem em seis blocos: atenção básica, atenção especializada, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, produtos profiláticos e terapêuticos e alimentação e nutrição. Segundo a pasta, esse modelo tem feito com que recursos fiquem parados, pois não há a possibilidade de remanejamento de recursos entre áreas.

Em 2017, a previsão é de que cerca de R$ 7 bilhões que foram destinados para políticas de saúde fiquem em contas dos diversos entes da federação. A cada ano, o governo federal repassa R$ 75 bilhões, a fim de ratear o custo geral das ações de saúde no país, que chega a R$ 243 bilhões.

O ministro Ricardo Barros afirmou que a mudança “é uma verdadeira revolução”, por garantir autonomia, flexibilidade e valorização do planejamento local das ações, na sua opinião. Para Barros, “a realidade está acima das regras que estão estabelecidas nacionalmente”. A mudança, acrescentou, vai ao encontro da Lei Complementar 141/2012, que trata do orçamento da Saúde e da cooperação entre as esferas, bem como de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) n° 61, de 2016, que apontou a importância da integração dos ativos financeiros.

Questionado sobre a possibilidade do modelo direcionar investimentos para ações como construção de hospitais e levar à redução de outras, como estratégia Saúde da Família, o diretor substituto do Departamento de Articulação Interfederativa (DAI) da pasta, Gregory Carvalho, explicou que um total de 95% do orçamento federal está atrelado a ações específicas: atenção básica, assistência farmacêutica, vigilância sanitária e vigilância em saúde.

“Gestores estaduais e municipais terão maior flexibilidade financeira e orçamentária, desde que cumpram os compromissos assumidos”, disse.

A mudança foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que é constituída paritariamente por representantes do Ministério, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A nova forma de distribuição dos recursos, contudo, não é consensual.

O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner, avalia que a nova forma vai de encontro à lógica de construção do Sistema Único de Saúde, que é baseado em um modelo onde há induções de políticas por parte da esfera federal, por meio do financiamento. “Essa medida desequilibra isso, deixando um grau de autonomia inadequado para cada município. Com ela, uma série de programas, protocolos e diretrizes que vieram sendo construídos pelo SUS ficará a cargo do arbítrio de cada prefeito”, afirma.

Fiscalização

O Ministério da Saúde informou que vai ampliar a possibilidade de monitoramento das ações, possibilitando mais fiscalização, por meio da digitalização das informações. Os gestores serão obrigados a apresentar a programação das ações e previsão orçamentária pelo DigiSUS. Além disso, pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) será possível acompanhar, a cada dois meses, como está ocorrendo a aplicação dos recursos repassados.

De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 400 municípios não têm plano elaborado. Eles serão comunicados sobre a mudança e, caso permaneçam sem apresentar os dados, poderão ter os repasses cortados no ano que vem.

Estudantes realizam a 4ª edição do Natal sem Fome em Ipirá

O Projeto “Natal Sem Fome” é um compromisso assumido por estudantes do município de Ipirá que se unem em prol de um ato de solidariedade para com as famílias da sede e algumas regiões circunvizinhas. Esta campanha já está em sua 4ª edição e tem por objetivo a arrecadação de alimentos não perecíveis para serem distribuídos às famílias carentes. Além do ato solidário, o projeto tem realizado eventos culturais como o “Festival de Música” que contribui para a revelação de artistas do município de Ipirá e eventos sociais que abrangem a população de um modo geral.

O projeto “Natal Sem Fome” tem contado com o apoio dos comerciantes locais e dos estudantes que se unem ao grupo para contribuir com o cumprimento de uma série de tarefas necessárias para que o evento aconteça de acordo com a estruturação dos organizadores.

Nesta edição de 2017 esperamos contar, mais uma vez, com o apoio tanto dos comerciantes como das famílias, governantes e dos estudantes do município para que tudo ocorra mais organizado, dentro do limite de tempo que temos para cumprir as tarefas e que seja muito melhor que as edições anteriores.

“Quando os homens compreenderem que o amor é sempre mais benéfico para quem ama, muitos males desaparecerão da Terra”.

Fonte: Caboronga Notícias

PF mira 4 ex-prefeitos bancados com dinheiro desviado do transporte escolar na Bahia

Polícia Federal investiga três falsas cooperativas usadas no esquema

A Polícia Federal (PF) já mapeou ao menos 4 ex-prefeitos e 12 vereadores do Estado da Bahia que tiveram campanhas bancadas por um esquema que desviava dinheiro destinado ao transporte escolar. Todos são alvos da operação Lateronis, deflagrada na manhã desta quinta-feira, 23, em conjunto com a Controladoria-Geral da República.

A reportagem apurou que esses políticos estavam nos cargos entre os anos de 2010 e 2016 e eram cooptados desde a campanha eleitoral com a finalidade de atender aos interesses do grupo criminoso. A PF ainda não divulgou os nomes dos alvos, mas foram realizadas buscas e apreensões nas prefeituras de Ipirá, Itambé, Encruzilhada, Piripá, Formosa do Rio Preto e Cândido Salles.

No caso dos vereadores, a PF já mapeou que alguns atuavam em favor do grupo e outros recebiam dinheiro para durante o mandato "atrapalhar" o andamento de contratos ou fiscalizações quando de interesse do grupo criminoso.

No caso dos quatro prefeitos que teriam se valido de dinheiro do esquema em suas campanhas todos já não ocupam mais o cargo. Por esse motivo, a operação foi autorizada pela primeira instância.

De acordo com a PF, ao longo das investigações, iniciadas em 2013, foi apurado que três falsas cooperativas que pertenciam a um mesmo grupo, vencedoras de licitações recorrentes, desviavam recursos públicos obtidos através de contratos celebrados com diversos municípios, na área de transporte, sobretudo escolar. Com os dados obtidos foi possível verificar que essas cooperativas serviam apenas de "fachada", não havendo concorrência entre elas uma vez que as vencedoras eram definidas previamente.

Entre os anos de 2010 e 2016, afirma a PF, o esquema obteve aproximadamente R$ 140 milhões em contratos, dos quais teriam sido desviados pelo menos R$ 45 milhões em razão das fraudes apuradas.

Fonte: Estadão / Fabio Serapião e Julia Affonso

PF cumpre 13 mandados de prisão contra grupo que fraudava licitações do transporte escolar na Bahia e em Minas

Grupo formado por políticos e empresários locais, além de servidores, fraudava licitações para desviar recursos públicos. Os contratos fraudados somam cerca de R$ 132 milhões, dos quais R$ 45 milhões teriam sido desviados.

Por Ana Paula Andreolla, TV Globo e G1 BA

23/11/2017

Polícia Federal cumpre mandados em operação na Bahia nesta quinta-feira (23) (Foto: Divulgação/ PF-BA)

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), cumpre, na manhã desta quinta-feira (23), 9 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária, 13 mandados de medidas cautelares e 41 de busca e apreensão em cidades na Bahia e em Minas Gerais.

(O G1 errou ao informar que 13 mandados de prisão preventiva seriam cumpridos na operação. A informação foi corrigida às 8h20)

Entre os presos, estão um ex-prefeito, ex-secretários, ex-vereadores - entre eles um ex-presidente de câmara municipal-, assessores de ex-vereadores e empresários. Outros dois ex-prefeitos de municípios da região sudoeste são investigados e serão ouvidos pela PF a partir de segunda-feira. Os nomes de todos os presos e dos investigados não foram revelados.

A operação Lateronis tem objetivo de combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da educação no centro-sul baiano. Um grupo formado por políticos e empresários locais, além de servidores, fraudava licitações, principalmente em contratos na área de educação, para desviar recursos públicos.

Os contratos fraudados somam cerca de R$ 132 milhões, dos quais R$ 45 milhões teriam sido desviados.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades baianas de Barra do Choça, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Ribeirão do Largo, Gandu, Itambé, Jequié, Piripá, Vitória da Conquista, Tanhaçu, Ipirá, Salvador, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto. Em Minas Gerais, a operação ocorre na cidade de Mata Verde.

A operação conta com a participação de 160 policiais federais e 16 auditores da CGU.

A PF divulgou que dinheiro e uma arma foram apreendidos na operação, mas não foi detalhado onde e com quem o material foi encontrado. Foram ainda quatro carros apreendidos, inclusive um de luxo.

Na capital baiana, agentes da PF chegaram em um carro com malotes, na sede da superintendência da polícia. Também não foi divulgado o que foi apreendido em Salvador.

Segundo as investigações, iniciadas em 2013, três falsas cooperativas, que pertenciam a um mesmo grupo, vencedoras de licitações recorrentes, desviavam recursos públicos obtidos através de contratos celebrados com diversos municípios, na área de transporte, sobretudo escolar.

Com os dados obtidos foi possível verificar que essas cooperativas serviam apenas de “fachada”, não havendo concorrência entre elas uma vez que as vencedoras eram definidas previamente.

As cooperativas investigadas são a Coopetran (Cooperativa de Transportes Alternativos do Estado da Bahia), a Transcops (Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes Alternativos Especiais), e Transcoob (Cooperativa Mista de Profissionais de Transporte e Consumo do Brasil). O G1 não conseguiu localizar os responsáveis das empresas até a publicação desta reportagem.

A operação tem por base fiscalizações da CGU. De acordo com levantamento, entre 2010 a 2016, o grupo investigado firmou contratos com 35 municípios da Bahia, tendo recebido um total de R$132 milhões nesse período.

Desse montante, cerca de R$ 63 milhões correspondem a recursos federais, sendo R$ 11 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e R$ 52 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com a PF, cerca de R$ 45 milhões foram desviados. Parte dos valores recebidos pelas cooperativas era repassado para servidores públicos, que corrompiam agentes públicos para fraudar licitações na área de transporte, principalmente transporte escolar, e até para influenciar decisões dos governo.

De acordo com as investigações, o grupo usava a verba desviada também para financiar campanhas políticas como forma de se manterem dominantes no poder. O grupo escolhia, por exemplo, quem seriam os candidatos, e até quem seriam os secretários nomeados pelos prefeitos nos municípios em que o grupo atuava.

Até mesmo a aprovação das contas do município pelas câmaras municipais era decidida pelo grupo. Uma espécie de atuação paralela que influenciava decisões públicas a favor de interesses ligados ao esquema criminoso.

Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação.

Fraudes

Segundo a CGU, em Encruzilhada (BA), por exemplo, além de exigências ilegais e restritivas nos editais de licitações, apurou-se que os próprios certames eram conduzidos para impedir a participação de outros interessados.

Operação Lateronis é deflagrada nesta quinta-feira (23) em cidades do interior da Bahia (Foto: Divulgação/ PF-BA)

Segundo a apuração, a prefeitura de Encruzilhada também utilizou de artifícios como a realização de sessões de abertura de pregões em dia de ponto facultativo e até mesmo em uma sexta-feira após o feriado de Natal. Como resultado, três supostas concorrentes de pregão presencial foram representadas por integrantes de um mesmo grupo familiar, evidenciando tratar-se de mera simulação de competição.

Além disso, a execução dos contratos ocorriam por meio da irregular subcontratação integral do serviço. Os motoristas realizavam o transporte com os próprios veículos e não eram nem cooperados nem empregados, tendo que arcar com todos os custos do serviço.

As contratadas atuavam apenas como pessoas interpostas, sendo que o desvio de recursos ocorria mediante o superfaturamento dos valores cobrados do município. Em Itambé (BA), também alvo de fiscalização da CGU, constatou-se superfaturamento total de mais de R$ 1,5 milhão, nos exercícios de 2013 a 2015.

Segundo a PF, o nome da operação, Lateronis, é uma referência aos soldados da Roma antiga, que guardavam as laterais e as costas do imperador e que, de tanto estarem ao lado do poder, passaram a acreditar que eram o próprio poder e que podiam atuar de forma impune ao cometerem delitos contra os mais pobres.

A PF vai detalhar a operação em coletiva à imprensa na Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista, às 9 horas [horário local].

Prefeitura de Ipirá promove Campanha do Rastreamento de Glaucoma

A Secretaria Municipal de Saúde de Ipirá convida a população para participar de mais uma etapa da Campanha de Rastreamento de Glaucoma. A campanha é voltada para pessoas acima de 40 anos, para pessoas que já foram acometidas pelo glaucoma, pessoas acima de 35 anos (com pai ou mãe que já tiveram glaucoma), e as pessoas que participaram da primeira e segunda etapa que estão fazendo uso dos colírios.

Essa etapa para rastreamento de glaucoma será realizada no próximo sábado (11), a partir das 07h, no Centro Médico. A campanha reforça que o glaucoma é uma doença ocular causada principalmente pela elevação da pressão intraocular , que provoca lesões no nervo ótico e, como consequência, comprometimento visual; caso não ocorra o tratamento correto, pode levar à cegueira.

Mídia Ipirá  com informações da ASCOM PMI.

Prefeitura de Ipirá inaugura passagem molhada sobre Rio Pratigi, na fazenda Retiro

Ontem, dia 04, ocorreu a inauguração da passagem molhada do Rio Pratigi, na Fazenda Retiro, próximo ao Gado Bravo. Esta passagem beneficiará centenas de famílias dos municípios de Ipirá e Pé de Serra.

Essa obra foi uma indicação do vereador Suita, onde conseguiu a parceria intermunicipal entre Ipirá e Pé de Serra. Os prefeitos Marcelo Brandão (Ipirá) e Antônio de Joilson (Pé de Serra), garantiram a execução desta importante obra com recursos próprios.

O vereador Suita em sua fala reforçou a importância da comunicação e da parceria entre os municípios, principalmente neste momento de dificuldade econômica que nosso país vive, o que vem afetando drasticamente a gestão pública.

FONTE: Ipirá Notícias

Ipirá

Praça Duque de Caxias passará a ser chamada de Prefeito Ademildo Sampaio Almeida

31/10/17

Ex-primeira dama, Iara Almeida, fez os agradecimentos na sessão da Câmara desta terça (31)

A Câmara de Vereadores de Ipirá colocou em última votação, na sessão ordinária desta terça-feira (31), o projeto de Lei nº. 095/2017, de autoria do vereador Jaildo Santos Souza, que altera o nome da praça Duque de Caxias, para Prefeito Ademildo Sampaio Almeida.

O projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes na sessão, que contou com a participação de familiares e amigos do ex-prefeito falecido, Ademildo Sampaio Almeida. Após o projeto ser sancionado pelo prefeito Marcelo Brandão (DEM), a antiga praça do Campo do Gado, que passou a chamar-se praça Duque de Caxias, agora passará a ser chamada de praça Prefeito Ademildo Sampaio Almeida.

A viúva do prefeito falecido, Iara Almeida, fez uso da tribuna da Câmara para agradecer ao vereador Jaildo Santos Souza, autor do projeto, e aos demais edis. A ex-primeira dama de Ipirá agradeceu aos amigos, correligionários e disse das virtudes e sonhos do ex-prefeito Ademildo, que dentro de suas possibilidades realizou obras significativas em Ipirá, a exemplo de compra de 18 tarefas de terra para a construção de um Campus Universitário, o asfaltamento de acesso ao distrito de Malhador, a realização da Feira do Couro, a construção da UPA, dentre outras realizações.

D. Iara relatou ainda que o maior sonho do seu falecido esposo seria escrever um livro contando a história de Ipirá. Muito emocionada, ela agradeceu a presença de todos e principalmente a todos os vereadores pelo grande reconhecimento de tudo que significou Ademildo para a família, os amigos e para Ipirá.

FONTE: Caboronga Notícias

ACM Neto é escolhido personalidade política do ano

O prefeito foi escolhido como “Personalidade do Ano na Categoria Política” pela liderança, popularidade, influência nacional e pelos excelentes resultados à frente da Prefeitura da primeira capital do país.

31/10/2017

Foto: Valter Pontes/Agecom

O prefeito ACM Neto está entre as personalidades que mais se destacaram no Brasil este ano, de acordo com a Editora Três, responsável pela publicação Revista IstoÉ. O prefeito foi escolhido como “Personalidade do Ano na Categoria Política” pela liderança, popularidade, influência nacional e pelos excelentes resultados à frente da Prefeitura da primeira capital do país. A entrega do prêmio acontecerá em São Paulo, na Casa de Espetáculos Tom Brasil, no dia 4 de dezembro. Além de ACM Neto, também serão premiados os destaques nas áreas de Justiça, Esporte, Televisão, Gestão, Moda, Teatro, Comunicação, Música e Cultura.

FONTE: Acorda Cidade

Acordos devolveram à Petrobras R$ 800 milhões desde o início da Lava Jato

Na última sexta-feira (27), a empresa recebeu R$ 81 milhões da empresa britânica Rolls-Royce, que firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Lava Jato.

31/10/2017

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Agência Brasil - Em nota divulgada na noite de segunda-feira (30), a Petrobras informou ter recebido por meio de ressarcimento de valores, desde o início da operação Lava Jato, em 2014, mais de R$ 800 milhões.

Na última sexta-feira (27), a empresa recebeu R$ 81 milhões da empresa britânica Rolls-Royce, que firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Lava Jato. Outros dois acordos de colaboração premiada resultaram no reforço de mais R$ 5,8 milhões ao caixa da companhia, englobando R$ 1,7 milhão devolvidos pelo ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró e R$ 4,1 milhões, pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, informou a nota.

“A Petrobras seguirá adotando medidas jurídicas contra empresas e pessoas, inclusive ex-funcionários e políticos, que causaram danos financeiros e à imagem da companhia”, destaca o texto. A Petrobras é autora, com o Ministério Público Federal (MPF) e a União, em 13 ações de improbidade administrativa em andamento, além de atuar como assistente de acusação em 41 ações penais.

“A companhia trabalha em estreita parceria com as autoridades que conduzem a Operação Lava Jato e é reconhecida por tais autoridades, inclusive pelo próprio MPF e pelo Supremo Tribunal Federal, como vítima da corrupção investigada. A Petrobras continuará colaborando com as autoridades e buscará o ressarcimento de todos os prejuízos causados em função dos atos ilícitos cometidos contra a companhia”, afirma a nota divulgada pela empresa.

Brasil registra o maior número de assassinatos da história em 2016; 7 pessoas foram mortas por hora no país

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 61.619 mortes violentas, o que equivale ao número de mortes provocadas pela bomba atômica em Nagasaki, no Japão. A letalidade policial cresceu 25,8%.

O Brasil registrou 61.619 mortes violentas em 2016, o maior número de homicídios da história, de acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na manhã desta segunda-feira (30). Sete pessoas foram assassinadas por hora no ano passado, aumento de 3,8% em relação a 2015. A taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes ficou em 29,9 no país.

Os mais de 61,5 mil assassinatos cometidos em 2016 no Brasil equivalem, em números, às mortes provocadas pela explosão da bomba nuclear que dizimou a cidade de Nagasaki, no Japão, em 1945, durante a Segunda Guerra Mundial.

Sergipe registrou a maior taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes: 64, seguido de Rio Grande do Norte, com 56,9, e Alagoas, com 55,9 --todos estados do Nordeste.

As capitais com maiores taxas de assassinatos por 100 mil habitantes são Aracaju, com 66,7, Belém, com 64, e Porto Alegre, com 64,1.

De acordo com o diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, os números registrados no país são, “no mínimo, obscenos”.

“A violência se espraiou para todos os estados. Não é exclusividade só de um, apesar de haver uma vítima preferencial”, afirmou Lima.

Apesar disso, os governos gastaram 2,6% a menos com políticas de segurança pública em 2016: R$ 81 milhões. A maior redução foi observada nos gastos do governo federal: 10,3%.

“Queda dos gastos chama a atenção. Passa a impressão de que o emprego da Força Nacional é hoje a única estratégia do governo federal na área da segurança. Tem mais efeito midiático do que prático", diz Arthur Trindade, integrante do Fórum.

O 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública também trouxe, pela primeira vez, os dados de desaparecidos no Brasil. Como o G1 mostrou, foram registrados oito desaparecimentos por hora de 2007 a 2016 no país.

Violência policial

A letalidade das polícias nos estados brasileiros aumentou 25,8% em relação a 2015: 4.224 pessoas foram mortas em decorrência de intervenções de policiais civis e militares.

Quase a totalidade das vítimas é homem (99,3%), jovem (81,8%), tem entre 12 e 29 anos e é negra (76,2%).

O número de policiais mortos também aumentou 17,5% em relação a 2015: 437 policiais civis e militares foram vítimas de homicídio em 2016. A maioria das vítimas também é negra: 56%, contra 43% de brancos; além disso, em 32,7% dos casos elas têm de 40 a 49 anos.

Latrocínios

Os latrocínios --roubo seguido de morte-- totalizaram 2.703 ocorrências em 2016, um crescimento de 50% em comparação com 2010. As maiores taxas estão em Goiás, com 2,8 mortes por 100 mil habitantes, e em dois estados da região Norte: Pará e Amapá.

Estupros e feminicídios

O número de estupros cresceu 3,5% no país e chegou a 49.497 ocorrências em 2016. No ano passado, uma mulher foi assassinada a cada duas horas no Brasil, totalizando 4.657 mortes. Mas apenas 533 casos foram classificados como feminícidio, mesmo após lei de 2015 obrigar tal registro para as mortes de mulheres dentro de suas casas, com violência doméstica e por motivação de gênero.

“É a primeira vez que conseguimos computar os dados de mortes por sexo. Piauí registrou 58% das mortes de mulheres como feminicídio, que é a estatística esperada pelos especialistas”, diz Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum.

Crimes contra o patrimônio e armas

Um carro foi roubado ou furtado por minuto no Brasil, totalizando 1.066.674 veículos subtraídos entre 2015 e 2016.

Um indicador que diminuiu foi a apreensão de armas: houve queda de 12,6% e, no total, 112.708 foram apreendidas em 2016.

“Na maior parte dos homicídios, o assassino usou armas legais produzidas no Brasil. Então, não é só uma questão da fronteira”, diz Elissandro Lotin, presidente da Anaspra e integrante do Fórum.

Força Nacional

Em 2016, houve aumento de 292% no número de profissionais da Força Nacional mobilizados em ações pelo país. Os gastos também saltaram de R$ 184 milhões para R$ 319 milhões, em 2016.

Apesar disso, houve redução de 30,8% nos gastos com o Fundo Nacional de Segurança Pública, queda de 63,4% nos gastos com o Fundo Nacional Antidrogas e aumento de 80,6% nos recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

Adolescentes e escolas

O anuário também contabilizou o número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas: 24.628 em 2014, sendo 44,4% por roubo e 24,2% por tráfico de entorpecentes.

O estudo ainda concluiu que 40% das escolas não possuem esquema de policiamento para evitar violência em seu entorno e 70% dos professores e diretores presenciaram agressão física ou verbal entre os alunos.

FONTE: G1 SP / Cíntia Acayaba

Jovens de 23 cidades participaram do DNJ neste domingo (29) em Ipirá

Milhares de jovens das 23 cidades que compõem a Diocese de Ruy Barbosa, participaram do Dia Nacional da Juventude (DNJ), neste domingo (29), em Ipirá. Logo nas primeiras horas da manhã, as caravanas de jovens começaram a chegar à cidade, sendo recepcionadas na praça Roberto Cintra, por várias equipes de acolhida da Paróquia Senhora Santana.

Aos poucos, os jovens vindos dos municípios de Itaberaba, Lajedinho, Boa Vista do Tupim, Andaraí, Redenção, Rui Barbosa, Macajuba, Mairi, Pintadas, Baixa Grande, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Mundo Novo, Piritiba, Miguel Calmon, Tapiramutá, Iaçu, Ibiquera, Utinga, Vagner, Santa Terezinha e Nova Itarana, receberam a acolhida do povo de Ipirá e seguiram em caminhada até o espaço de lazer da Fundal.

No trajeto (puxado por Murilo Som), gente de todas as idades se juntou aos milhares de jovens, que ao som de músicas religiosas animavam a todos durante a caminhada.

Na Fundal, os jovens participaram de uma missa celebrada por Dom André White e padres das várias paróquias. Logo após, as bandas católicas Jovem Canto e Amor Maior se apresentaram com show  que animou um público de todas as idades.

O DNJ é comemorado desde 1995 na Diocese de Ruy Barbosa, quando os jovens se encontram para um dia de louvor, palestra e animação.

Neste ano, a estimativa da organização do DNJ em Ipirá, foi de mais de 5 mil participantes da microrregião e de diversas paróquias que compõem a diocese de Ruy Barbosa.

O evento teve como tema “Juventude em defesa da vida dos povos e da mãe terra. ”

Fonte: Caboronga Notícias

Prefeito de Ipirá pede sensibilidade de governo estadual e federal com relação a municípios

26/10/17

O prefeito de Ipirá, Marcelo Brandão (DEM), pediu que os governos estadual e federal se sensibilizem com a situação dos municípios baianos, que sofrem com a queda na arrecadação. Presente no ato da União dos Municípios da Bahia (UPB) nesta quinta-feira (26), o democrata disse que apenas os entes públicos superiores podem dar o suporte necessário. “Os municípios estão precisando desse socorro. (…) A Bahia vai saber o aperto, o sufoco, por que passam os municípios baianos. Espero que as autoridades se mobilizem para que a situação se normalize”, disse Brandão. Cerca de 350 prefeitos participam do ato na UPB.

Fonte: Bahia Notícias

BRASIL

Pesquisa mostra que 84% da população consideram o Brasil um país burocrático

Para 71,5%, o governo não tem sido capaz de implementar políticas de desburocratização.

17/10/2017

Agência Brasil - Uma pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostrou que a maioria da população (84%) considera o Brasil um país burocrático. Já os que consideram o país pouco burocrático somaram 9% do total. De acordo com o levantamento, 75% das pessoas acreditam que o excesso de burocracia pode ser prejudicial e um mecanismo de estímulo à corrupção. Outros 78% consideram que os entraves dificultam o desenvolvimento do país e 77% a compra de bens.

A pesquisa foi realizada em duas frentes: foram ouvidas 1200 pessoas em âmbito nacional e 452 indústrias no estado de São Paulo, entre os dias 1º e 11 de fevereiro de 2017.

De acordo com o levantamento, para 65% das pessoas entrevistadas, o combate à burocracia deve ser priorizado, com a adoção de medidas como a redução da quantidade de leis e normas vigentes, a definição de datas para mudança de suas regras ou de sua aplicação, a simplificação da linguagem e a comunicação dos custos que as novas regras devem gerar. Aqueles que concordam que o governo tem sido capaz de implementar políticas de desburocratização são 36%.

As maiores dificuldades causadas pelo excesso de burocracia foram sentidas com relação ao acesso à Justiça (61%), à realização de reclamação em órgãos de defesa do consumidor (56%) e a solicitação ou cancelamento de serviços de água, luz, telefonia, internet, entre outros serviços.

Indústrias

Para 83,2% das 452 empresas participantes da pesquisa, o alto custo Brasil já foi impeditivo para o início ou a expansão de seus negócios. Para 90,2%, o excesso de burocracia dá espaço para a corrupção e para 94,7%, dificulta o desenvolvimento econômico e o ambiente de negócios no Brasil. Aqueles que consideram que a burocracia tem impacto na competitividade das empresas são 91,4%.

Para 71,5%, o governo não tem sido capaz de implementar políticas de desburocratização e 52,4% acham que não há espaço para manifestação quando há mudanças importantes nas leis e políticas que afetam o setor privado. Por isso, 75,3% consideram que as federações e associações empresariais são importantes para melhorar a relação entre a burocracia estatal e o setor privado.

A pesquisa aponta ainda que 84,3% das empresas responderam que os principais impactos da burocracia sobre as empresas são o aumento do custo de gestão dos processos empresariais, 69,5% o aumento excessivo das estruturas não ligadas diretamente à produção, e 48,2% o aumento de ações judiciais ou administrativas por erros no cumprimento das obrigações (48,2%).

Para facilitar procedimentos e reduzir gastos com burocracia, as empresas indicaram como medidas a que redução da quantidade de normas existentes (82,5%), a simplificação da linguagem (64,8%) e a informação de quanto as nova regra custará para o país (36,1%). Além disso, para criar um ambiente mais propício aos negócios, as empresas sugerem, prioritariamente, evitar a apresentação de informações repetidas ao governo (74,1%), criar um registro único de regularidade fiscal (63,7%) e estabelecer prazos máximos para que um requerimento seja concedido (42,7%).

Para o presidente da Fiesp e do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, a burocracia engessa a economia e rouba tempo de quem quer empreender. “É muita exigência, muita complicação. O governo não pode pesar nas costas de quem produz. É preciso simplificar para que o país retome seu desenvolvimento, fique mais competitivo e gere empregos", afirmou.

Atuação do MP garante concurso público com 62 vagas em Pé de Serra

Segundo os termos da conciliação, o edital será reaberto com um total de 62 vagas.

17/10/17

Uma conciliação provocada pelo Ministério Público estadual, por meio de ajuizamento de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), garantiu a realização para janeiro de 2018 de concurso público do Município de Pé de Serra, cujo edital havia sido aberto no final de 2016 e suspenso este ano pela atual gestão municipal. Proposto pelo promotor de Justiça Luciano Medeiros, o acordo foi homologado ontem, dia 10, pela Justiça e firmado pela Prefeitura de Pé de Serra e pelo Instituto de Estudos, Pesquisas e Desenvolvimento Municipal (IEPDM), empresa responsável pelo processo seletivo.

Segundo os termos da conciliação, o edital será reaberto com um total de 62 vagas, distribuídas para os cargos de agentes de fiscalização sanitária (1) e de tributos (1); assistente social (2); auxiliares administrativos (5), de enfermagem (1), de ensino (2) e de serviços gerais (10); eletricista (1); enfermeiro (2); fiscal de tributos (1); gari (2); motoristas categorias B (1) e D (4); nutricionista (2); médico clínico geral (10); guarda municipal (1); odontólogo (1); pedagogo (1); professor nível I (6); técnico agrícola (1); de contabilidade (1) e de enfermagem (5) e veterinário (1). O acordo prevê a supressão no novo edital dos cargos de advogado, almoxarife, auxiliar de laboratório, bibliotecário, coveiro, operador de máquinas pesadas, orientador e supervisor educacionais e técnicos em laboratório e em radiologia.

O promotor explicou que o pedido de execução resultou do não cumprimento dos compromissos do TAC firmado pela Prefeitura e pela IEPDM junto ao MP em junho deste ano. Segundo Luciano Medeiros, o instituto não havia concordado com a reavaliação do quadro de vagas do concurso feita pela administração municipal, alegando supressão ilegal de cargos. O edital do concurso foi suspenso no início de 2017, após o novo governo municipal tomar posse, devido a alegado excesso irregular de cargos previstos pelo edital publicado em 2016 pela gestão municipal anterior.

Fonte: Acorda Cidade

Alexandre de Moraes defende fortalecimento das instituições, não de corporações

Em discurso voltado para uma plateia formada por empresários do setor automotivo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou o papel do poder judiciário como um fator de atração de investimentos para o Brasil, destacando a segurança jurídica para a realização de negócios e o enfrentamento da criminalidade como uma forma de reduzir o custo dos empresários. Ele participou, na capital paulista, da cerimônia de abertura do 21º Salão Internacional do Transporte Rodoviário de Cargas (Fenatran).

"Não é possível o país avançar no empreendedorismo, insistir nas próximas gerações com coragem para investir, se não for fortalecendo as instituições e a segurança jurídica. Esse é um papel absolutamente essencial do poder judiciário em relação ao equilíbrio do Brasil", disse o ministro em seu discurso.

Na avaliação de Moraes, está no fortalecimento das instituições a diferença do Brasil para outros países democráticos que se desenvolveram mais rapidamente. "Temos de fortalecer as instituições, não as corporações. A partir da Constituição de 1988, nós invertemos um pouco isso. Foi importante a participação de corporações de todas as áreas, mas fomos enfraquecemos um pouco as instituições", afirmou. "O fortalecimento institucional é, talvez, o maior chamariz para investimentos internacionais", acrescentou.

Moraes também defendeu um combate "mais duro e mais proporcional" ao crime organizado e disse que o poder judiciário tem hoje uma "consciência mais nítida" dessa necessidade. "A criminalidade organizada aumenta o custo do país".

Ao destacar que o poder judiciário atua nessas duas frentes, na segurança jurídica e no combate ao crime organizado, Moraes afirmou que essas são medidas que valorizam os empresários que investem no País. "O poder público tem que valorizar aqueles que acreditam no Brasil", declarou.

O ministro lembrou ainda que foi convidado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para liderar uma comissão de juristas que terá a missão de elaborar medidas, em um prazo de 120 dias, para investigação, processo e regime de cumprimento de pena em relação à criminalidade organizada. "Hoje nós perdemos 90% do tempo com a criminalidade normal e só 10% com o crime organizado, que é quem financia o restante. O crime organizado precisa de leis diferencias e interpretações jurídicas diferenciadas", disse Moraes, que deixou o evento sem conversar com jornalistas.

Fonte: ESTADÃO / André Ítalo Rocha

Penas alternativas impedem sobrecarga de prisões na Bahia

De acordo com a Seap, o sistema carcerário baiano possui 12.093 vagas disponíveis, mas abriga 14.889 condenados

A aplicação de penas alternativas a pessoas condenadas por crimes considerados médios – incluindo tráfico de drogas de pouco potencial ofensivo – tem impedido mais sobrecarga sobre o sistema prisional baiano.

Dados atualizados em setembro pela Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) mostram que, atualmente, 7.072 pessoas cumprem prestação de serviço à comunidade, prestação pecuniária (conhecida como pagamento de cestas básicas) ou comparecem periodicamente ao órgão, que tem status de superintendência na estrutura da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

São essas as sanções que, conforme a coordenadora da Ceapa, Andréa Mércia, podem ser aplicadas às pessoas condenadas por crimes de médio e pequeno potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça às vítimas, sem reincidência e com penas de, no máximo, quatro anos.

Esses critérios, apesar de previstos no trecho do Código de Processo Penal que trata do mecanismo, nem sempre são levados em conta pelos juízes, que podem, ainda assim, decidir pela prisão do sentenciado, detalha Mércia, que está à frente da Ceapa há 13 dos 15 anos de existência da entidade.

"Tenho certeza que muita gente que está presa podia estar cumprindo pena alternativa, mas há outros critérios que acabam sendo usados, que são subjetivos, e que impedem as conversões das penas privativas de liberdade para as alternativas, que são restritivas de direito", explicita a gestora, criticando o que chama de "punitivismo" da sociedade.

7.072

pessoas cumprem penas alternativas, de acordo com dados atualizados em setembro por órgão da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap)

Mércia explica que as três sanções valem também para cumpridores de medidas alternativas – neste caso, aplicadas a envolvidos em processos simples, movidos nos Juizados Especiais Criminais, como briga de vizinhos e uso de drogas.

Estatísticas

No caso de condenados, porém, é que o impacto é verificado de fato. Se todos estivessem presos, o excedente da capacidade dos presídios que, atualmente, atinge 2.796 vagas, seria 253% maior, chegando a 9.868.

Hoje, conforme dados atualizados da Seap de setembro, o sistema carcerário baiano possui 12.093 vagas disponíveis, mas abriga 14.889 condenados.

As penas alternativas, entretanto, tem crescido ano a ano. Dos 7.072 condenados que cumprem esse tipo de punição, 3.088 entraram no sistema este ano. Em 2016, foram 4.296 cumpridores novos. Já em 2002, quando a Ceapa foi criada, ainda como projeto do Ministério da Justiça (MJ), esse número foi de 340 pessoas acompanhadas pelo órgão, por determinação judicial.

A partir dali, o modelo atual começou a ser desenhado: psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais que compõem uma equipe multidisciplinar atendem o cumpridor em um primeiro momento.

Depois, ele continua sendo acompanhado por um técnico e comparece, mensalmente, à Ceapa, além de cumprir a medida imposta pelo juiz e enviada para pelo órgão para a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma).

"O mesmo tempo que passaria preso, ele cumpre em pena alternativa, só que em horas. Então, para cada dia de prisão, o cumpridor paga em uma hora de medida", detalha Mércia.

Balanço

Desde o começo, já foram 33.370 pessoas atendidas, segundo balanço do órgão. Possíveis reincidências não são mapeadas pela Ceapa. Números divulgados em 2006 pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) falam, no entanto, em 0,7%.

"Há critérios subjetivos que impedem as conversões das penas", Andréa Mércia, coord. da Ceapa

Já a reincidência entre condenados presos é de 70%, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do MJ.

Na Bahia, o Tribunal de Justiça (TJ-BA) também não possui dados disponíveis. A coordenadora da Ceapa, entretanto, defende que "o trabalho que é feito reduz drasticamente o risco de acesso ao crime". Para ela, o maior uso da pena alternativa esbarra na opinião pública conservadora e na influência desses fatores sobre o Poder Judiciário.

"A gente tenta sensibilizar juízes para que cumpram o código de processo penal e aplique as penas alternativas, mas, apesar da prisão não ter dado certo ao longo dos anos, as pessoas continuam acreditando nela como solução", afirma.

Procurado, o TJ-BA não disponibilizou ninguém para comentar o assunto. Presidente da Comissão de Sistema Prisional e Segurança Publica da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), o advogado Marcos Melo defende como "positivo" o crescimento das penas alternativas.

Criticando "o punitivismo do Judiciário", ele acredita que o Brasil vive uma "síndrome de carcereiro". "Lamentavelmente a mídia fomenta isso e as pessoas aceitam sem refletir. Só querem prisão, prisão e prisão", afirma o jurista. "Há pessoas que não podem cumprir pena em liberdade, mas não é a maioria", avalia ele.

Fonte: A TARDE / Yuri Silva