Cartório de Notas e Protestos de Ipirá será privatizado a partir de segunda (13)

Por Diogo Souza 

Com a aprovação da Lei 12.352/11, a Bahia começou a dar os primeiros passos para a privatização dos cartórios extrajudiciais em seu território. Agora, após quase 6 anos à Lei, depois de um concurso iniciado em 2013 e finalizado agora em 2016, os mais de mil aprovados estão assumindo os cartórios de forma privatizada.

O tabelionato de Ipirá terá suas novas instalações na galeria Passarela Center, na avenida César Cabral. Além dos trabalhos que já eram feitos, como autenticação, reconhecimento, procuração e escrituras, a ideia é trazer também novos serviços. “A gente vai fazer inventário, divórcio, usucapião e também as atividades relacionadas a protesto, este último muito utilizado pelos bancos, pra cobrar de clientes que estejam inadimplentes; vai possibilitar também aos empresários locais que utilizem esse tipo de cobrança das dívidas vencidas. O protesto é feito tanto por pessoa jurídica, quanto física. É muito utilizado por empresas, mas também qualquer pessoa que tenha um cheque, uma nota promissória que tá vencida, pode ir até o cartório para realizar o protesto dessa dívida”, afirma o tabelião responsável, Pedro Facundo. O cartório vai intimar o devedor para que ele pague em até três dias, e se ele não pagar nesse prazo, será protestado, impedido de realizar operações com seu CPF.

Essa mudança não vai gerar alteração nos valores anteriormente estabelecidos. “A população se preocupa por isso, mas não vai haver qualquer acréscimo de valores, pois são cobrados por lei e representam uma taxa que é repassada integralmente para o Tribunal de Justiça. O cartório fica com apenas um percentual desses valores. Não vai haver qualquer alteração nisso, os valores permanecerão os mesmos”, afirma o tabelião.

Com o propósito de tentar diluir o fluxo de pessoas, pra que não haja muita demora e espera no atendimento, o horário de funcionamento será de 8h às 17h, com um número significativo de funcionários. E a mudança, a transmissão dos livros e documentos ocorrerá no período de quarta (08), até sexta (10). Nesse período não haverá atendimento ao público no tabelionato. Sua reabertura está prevista para segunda, dia 13.

Um dos reflexos positivos dessa experiência pode ser notado no uso da tecnologia para atender a população. “Quando a pessoa for agora fazer um reconhecimento de firma, ela não só vai deixar sua assinatura no cartão de autógrafo, como também registraremos a imagem fotográfica da pessoa e sua leitura biométrica, o que lhe confere muita segurança. Ela vai saber que em nenhum documento será reconhecida firma de sua assinatura, sem que ela tenha comparecido, sem que tenha deixado sua digital lá, isso é o que há de mais tecnológico em cartório, que estamos trazendo para Ipirá, pra deixar o serviço mais veloz, eficiente e seguro para a comunidade”.

A ausência de selo autoadesivo para autenticação e reconhecimento, outro problema que costumeiramente constrange a população, foi abordado por Facundo. “Isso não é culpa dos servidores que trabalham no fórum. Na verdade, havia uma falha de estrutura do próprio Tribunal de Justiça para atender a demanda de selo ipiraense. A quantidade enviada é menor do que a metade necessária pra atender a população, por isso que faltava tanto selo. A gente já tá em tratativas com o Tribunal de Justiça, hoje estamos sem selo em Ipirá, mas já tem uma remessa chegando da fábrica em São Paulo. Acreditamos que esta semana chegue”. Segundo Facundo, a forma de pedido desses selos será modificada, para que não falte à população.