Educação no trânsito em rede municipal, placas identificando casas alugadas pelo município, e oportunidade de pagamento de água e luz no momento do corte, são projetos com vetos mantidos em sessão na Câmara nessa terça, 21

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores, nessa terça, 21, foi reservada, com pauta exclusiva, à discussão e votação de vetos do Executivo municipal, em relação aos projetos 81, 84 e 88.

Por meio de voto secreto, os nove vereadores presentes depositaram as cédulas numa urna. Arnor do Sindicato, Deteval Brandão, Jaildo do Bonfim, Laelson Neves, Luma Gusmão, Mundinho de Nova Brasília, Nielson Buraem, Raimundo Simas e Weima Fraga foram os vereadores que participaram da votação.

Acerca do projeto nº 81, de autoria da vereadora Luma Gusmão, que trata de instituição de programa de educação no trânsito, em escolas da rede pública municipal, a Comissão de Justiça e Redação, sob a presidência do vereador Deteval Brandão, emitiu parecer favorável à manutenção do veto do Executivo.

“Achei esse projeto de suma importância. A gente vê o caos que existe no trânsito de nossa cidade. Orientação nunca seria demais. Achei como marcação da gestão contra minha pessoa, um projeto que já foi votado pela Câmara dos Deputados, eu trouxe para ser votado pelos colegas também. O prefeito achou o projeto muito insignificante, porque não dá para entender o veto desse importante projeto”, afirmou Luma.

Alguns vereadores que se posicionaram favoráveis ao veto, a exemplo de Weima Fraga, Raimundo Simas e Deteval Brandão, explicaram sobre os trâmites dos projetos na Câmara e disseram que poderia haver uma indicação para análise do Executivo, pois envolve custos para o município, o que impossibilita à Câmara tal iniciativa.

“Não desmerecendo o conteúdo, o teor do projeto. Mas o que temos que fazer aqui é debater mais os projetos, fazer audiências públicas para que a sociedade tome conhecimento do que e como está tramitando, e como vai funcionar, para conscientizar a população. Não é obrigado isso numa sala de aula”, pontuou Deteval.

Luma afirmou que não haveria custos, lembrou dos agentes de trânsito que servem ao município e disse que algumas palestras poderiam ser realizadas em salas de aula. A vereadora lembrou ainda da nova sinalização no município, que está em andamento, o que poderia ser um motivo a mais para levar o projeto adiante.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, segundo informação da Casa, não deu parecer a respeito do assunto. O veto do Executivo ao projeto 81 foi mantido pela Câmara por 5 a 4 na votação.

Projeto 84, que dispõe sobre placas que identifiquem imóveis alugados pelo município

De autoria da vereadora Luma Gusmão, o projeto versa sobre a identificação de imóveis locados pela prefeitura. Por 6 a 3, o veto do Executivo ao projeto foi mantido pelos vereadores. O vereador Deteval afirmou que “em breve”, o município sairá de vários aluguéis, porque a pretensão da gestão atual é a construção de prédios próprios. Segundo o vereador, o gasto com tais placas é desnecessário, tendo em vista a mudança nos valores dos aluguéis e, consequentemente, novas despesas com novas placas. A vereadora Luma afirmou, por sua vez, que o projeto não prevê a exposição de valores, mas, sim, a indicação de que o imóvel é alugado pelo município. Segundo ela, há uma “farra de aluguéis na cidade sem limites”.

 

Projeto 88, estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de água e energia elétrica, de oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão dos serviços

De autoria dos vereadores André da Saúde e Laelson Neves, o veto a essa lei, por parte do Executivo, também foi mantido pela Câmara, por 6 votos a 3. O vereador Laelson Neves exemplificou com a lei 4.168/2023, de Feira de Santana, sancionada pelo prefeito Colbert Martins, no último dia 26 de outubro. Essa lei, de origem da Câmara de Vereadores de Feira, permite que clientes da Embasa ou Coelba paguem suas contas atrasadas, no momento do corte.

“Eu não estou entendendo, realmente, porque o município do tamanho de Feira erra, e Ipirá diz que tá certo. Vamos entrar com uma medida judicial contra esse veto bizarro do município e a gente espera, da mesa, que acate após a justiça interceder”, ponderou Laelson.

Por Diogo Souza / Siga o blog no Instagram: @midiaipira