Justiça suspende novamente aumento de
impostos sobre combustíveis
Por meio de nota, a AGU
informou que ainda não foi notificada da decisão, mas já está analisando quais
medidas serão adotadas.
Agência Brasil - A Justiça Federal no Distrito
Federal suspendeu novamente ontem (18) o reajuste das alíquotas do Programa de
Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo
no mês passado. A decisão foi proferida pela juíza Adversi de Abreu.
No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli
também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter
sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi
derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida
pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um
recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões
com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir
a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.
Fonte: Acorda Cidade
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