Governo anuncia privatização da Casa da Moeda; leilão de aeroportos será no 2º semestre de 2018

Órgão, que fabrica notas de real e passaportes, deve ir a leilão no final do ano que vem. Anúncio ocorre em meio a rombo das contas públicas e necessidade do governo de elevar arrecadação.

Por Alexandro Martello e Guilherme Mazui, G1, Brasília

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) que pretende privatizar a Casa da Moeda, órgão que confecciona as notas de real, além de passaportes brasileiros, selos postais e diplomas.

A expectativa é de que o edital seja publicado no terceiro trimestre do ano que vem e que o leilão ocorra no final de 2018. A Casa da Moeda está hoje vinculada ao Ministério da Fazenda.

O plano faz parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que discute, dentro do governo Michel Temer, as concessões e privatizações.

O PPI divulgou nesta quarta um calendário prevendo uma série de ações voltadas para leilão de novos bens públicos, como aeroportos, rodovias e terminais portuários. O objetivo é de elevar as receitas do governo em um momento de arrecadação fraca, e tentar cumprir a meta fiscal.

Segundo o ministro da secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, 57 novos ativos foram disponibilizados para concessão ou desestatização nesta segunda fase do programa. A primeira foi anunciada em setembro do ano passado e incluía 34 projetos.

Moreira Franco disse que o objetivo é "enfrentar a questão do emprego e da renda." O governo não estimou quanto pretende arrecadar com os novos leilões, mas informou que eles representarão R$ 44 bilhões em investimentos ao longo da vigência dos contratos.

Nesta semana, o Ministério de Minas e Energia já havia anunciado a proposta de privatizar a Eletrobras, através da venda de parte das ações da estatal que pertencem hoje à União. A proposta foi aprovada nesta quarta pelo conselho do PPI (veja mais abaixo neste reportagem).

Veja abaixo as propostas do governo para concessões e privatizações:

Rodovias

O governo anunciou que quer leiloar um trecho de 806 quilômetros da BR-364, entre Porto Velho, em Rondônia, e Comodoro, no Mato Grosso, e relicitar o trecho de 634 km da BR-153, entre Anápolis, em Goiás, e Aliança do Tocantins.

A BR-153 foi leiloada durante o governo Dilma Rousseff, em 2014, porém a concessionária Galvão não cumpriu os investimentos previstos e teve o contrato encerrado.

A previsão oficial é realizar os leilões dos dois trechos no último trimestre de 2018.

Terminais portuários

O Ministério dos Transportes propôs ainda a concessão de 15 terminais portuários, que são áreas dedicadas a movimentação de carga nos portos.

Os terminais que irão a leilão ficam nos portos de Belém (GLP e granéis líquidos), Vila do Conde (granéis líquidos), Paranaguá (grãos) e Vitória (granéis líquidos).

A proposta do governo também inclui a prorrogação antecipada do terminal de fertilizantes do porto de Itaqui e a autorização para ampliação de capacidade do Terminal Agrovia do Nordeste, no porto de Suape. Os leilões estão previstos para 2018.

Aeroportos e controle aéreo

O PPI confirmou a previsão, já anunciada pelo governo, de que novos aeroportos sejam leiloados no segundo semestre do ano que vem. De acordo com documento divulgado pelo PPI, o Ministério dos Transportes propôs a concessão de 12 aeroportos, em dois blocos regionais:

·                   Bloco Nordeste: Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife.

·                   Bloco Centro-Oeste: Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis.

Além disso, segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, o governo ainda vai estudar o leilão dos aeroportos de Congonhas (SP), Vitória (ES) e Macaé (RJ). Na semana passada, o Ministério do Planejamento deu como certo o leilão de Congonhas.

O documento confirma ainda a intenção do governo de vender a participação acionária da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília e Galeão, que foram leiloados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Além disso, o Ministério da Defesa incluiu na relação de projetos do PPI a proposta de uma Parceria-Público Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, voltada ao serviço de transporte de sinais de telecomunicações para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e organizações militares no país.

O projeto trata do controle do espaço aéreo, com previsão de investimento de R$ 1,1 bilhão ao longo de 25 anos de concessão.

Energia elétrica

Consta ainda da lista o leilão de 11 lotes de linhas de transmissão de energia, além de subestações. São novas estruturas, que serão construídas pelas empresas vencedoras dos leilões e que vão ampliar a rede de transmissão de energia do país.

Os lotes estão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins.

Eletrobras

Sobre a Eletrobras, o governo informou que a redução da participação do governo na empresa será feita por meio de emissão de papéis pela estatal, sem subscrição da União, que, com isso, perderá o controle acionário.

"No entanto, a União manterá o poder de veto para garantir a preservação de decisões estratégicas para o país. Esse modelo já tem sido usado com sucesso em países como Portugal, França e Itália", informou.

De acordo com o governo, a venda injetará "expressivos recursos" no Tesouro Nacional, mas também proporcionará a "modernização de processos, o aumento da eficiência e melhoria da governança, sem que as tarifas sejam afetadas."

Na reunião desta quarta, o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou a proposta do Ministério de Minas e Energia de privatizar a Eletrobras.

Meta fiscal e crise econômica

O governo conta com a verba extra que virá das concessões e privatizações para elevar suas receitas e conseguir fechar as contas em 2018.

Recentemente, propôs ao Congresso elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões devido à arrecadação abaixo da esperada, reflexo da recuperação da economia mais lenta que a prevista.

A meta atual já é de déficit (despesas maiores que receitas), ou seja, de resultado negativo, de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões em 2018.

O fortalecimento do PPI também acontece em um momento de forte queda nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - que pode ter, em 2017, o menor orçamento em vários anos - e de cortes no orçamento, feitos pelo governo, e que vem prejudicando a continução de alguns serviços públicos.

Segundo analistas, com a queda dos juros neste ano e o reforço do PPI, a expectativa é de que as parcerias com o setor privado avancem nos próximos anos e ocupem um espaço maior no setor de infraestrutura.