quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Justiça Federal suspende atos para extinção de reserva na Amazônia


Decisão acolheu parcialmente ação popular contra decreto de Michel Temer




Fonte: O Globo 30/08/2017

Rio Novo, na Floresta Nacional do Jamanxim, na Amazônia - Antônio Scorza / AFP

RIO - A Justiça Federal deferiu parcialmente liminar para suspender, imediatamente, todo e qualquer ato administrativo que vise a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na divisa entre Pará e Amapá. No último dia 23, o Diário Oficial da União (DOU) publicou um decreto assinado pelo presidente Michel Temer extinguindo a reserva e liberando a área para exploração mineral. Na segunda-feira, porém, o governo publicou um novo decreto, anulando o primeiro, mas mantendo a extinção da reserva no Norte do país.


O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal, suspendeu os eventuais atos administrativos que tenham base no decreto 9.142 ou qualquer medida sucessora do governo com o objetivo de extinguir a reserva. Na visão do magistrado, "não merece guarida a versão administrativa de que a extinção perpetrada da Renca não estaria sujeita aos ditames das regras que norteiam o nosso sistema de proteção ambiental".


"Em outras palavras, assiste razão ao autor popular quando sustenta que a supressão da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) somente será possível através de lei em sentido formal (...) que jamais foi editada pelo Congresso Nacional", escreveu o juiz.


A decisão do magistrado responde à ação popular proposta por Antônio Carlos Fernandes que questionou o decreto do presidente Michel Temer sobre a extinção da reserva — área localizada na divisa entre o Amapá e o Pará e preservada desde 1984. O pedido argumentava que a medida não teve autorização do Congresso, não explicitava "os reais propósitos" do Executivo e colocaria em risco a proteção do meio ambiente e das comunidades indígenas.


O Ministério Público Federal do Amapá (MPF/AP) havia pedido, nesta terça-feira, a suspensão dos efeitos do novo decreto. Na segunda, o órgão já havia solicitado a suspensão do primeiro decreto sobre o tema, anunciado na semana passada. Após a solicitação do MPF, contudo, o governo revogou a medida, e editou um novo decreto, que manteve a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca).

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BAHIA

Bahia inicia pesquisas tecnológicas para a indústria aeronáutica

De acordo com Leão, o novo laboratório é apenas um embrião do que pode acontecer na Bahia.


Fonte: Acorda Cidade

Foto: Paula Fróes/GOVBA
A indústria baiana inicia pesquisas no segmento aeronáutico com a inauguração, nesta terça-feira (29), do Laboratório de Pesquisas Aeronáuticas implantado na sede do Senai Cimatec, em Salvador. Para a realização das pesquisas, Senai Cimatec e Embraer oficializaram uma parceria tecnológica que envolve três projetos a serem desenvolvidos na sede da instituição, somando investimentos de mais de R$ 8,2 milhões. Participaram da solenidade o governador em exercício e secretário do Planejamento do Estado, João Leão, e o secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação, Vivaldo Mendonça.

De acordo com Leão, o novo laboratório é apenas um embrião do que pode acontecer na Bahia. “Nós queremos que esse centro de tecnologia atraia empresas como a Embraer. Há poucos dias também trouxemos outra empresa de tecnologia e produção de medicamentos, porque fizemos um convênio com o Ministério da Saúde, para produzirmos os mais avançados remédios do mundo. Tudo isso está sendo criado e produzido no Senai Cimatec”.

O laboratório está implantado em um espaço onde funciona, por exemplo, o segundo maior supercomputador da América Latina e onde já são realizadas pesquisas no setor automotivo. O secretário da Ciência e Tecnologia ressalta a importância do novo segmento. “Esse acordo de cooperação fortalece o ecossistema de ciência, tecnologia e inovação da Bahia. A Embraer é uma empresa de atuação mundial e traz para a nossa rede a possibilidade de formar profissionais e soluções tecnológicas. O Governo do Estado vai estar atuando na consolidação dessa parceria como estratégia de desenvolvimento para todo o estado”.


Qualificação técnica

Para o diretor de tecnologia da Embraer, Daniel Moczydlower, no âmbito da indústria aeronáutica, o ponto mais difícil e demorado é exatamente o da qualificação técnica e da competência das pessoas. “E isso a gente tem visto acontecer com muito sucesso aqui na Bahia. Em centros de excelência como o Senai Cimatec de Salvador, desafios tecnológicos que são comuns a várias indústrias são resolvidos em colaboração. Aqui existe um polo que tem a vocação para ser um resolvedor de problemas tecnológicos de interesses a múltiplas indústrias, inclusive a aeronáutica".

O diretor destaca também que a unidade do Senai Cimatec da Bahia se diferencia pelas áreas em que escolheu aprofundar no conhecimento. “São exemplos a manufatura avançada e eficiente e as tecnologias de sensoriamento. São nichos que o Senai Cimatec se especializou e que tem uma conexão muito importante para o futuro que nós da Embraer enxergamos para a indústria da aeronáutica”.

Aluno de análise e desenvolvimento de sistemas do Senai Cimatec, Rosalvo Matos Neto faz estágio no Laboratório de Pesquisas Aeronáuticas. “Estou vendo um novo mundo e como este conhecimento se aplica ao que estou estudando. Eu não conhecia nada de aviação, Aprendemos sobre materiais e estamos tendo uma grande experiência no laboratório”, afirma.

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