Justiça Federal suspende atos para extinção de
reserva na Amazônia
Decisão acolheu parcialmente ação popular contra
decreto de Michel Temer
Fonte: O Globo 30/08/2017
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Rio Novo, na Floresta Nacional do Jamanxim, na Amazônia - Antônio Scorza / AFP |
RIO
- A Justiça Federal deferiu parcialmente liminar para suspender, imediatamente,
todo e qualquer ato administrativo que vise a extinguir a Reserva Nacional do
Cobre e Associados (Renca), na divisa entre Pará e Amapá. No último dia 23, o
Diário Oficial da União (DOU) publicou um decreto assinado pelo presidente
Michel Temer extinguindo a reserva e liberando a área para exploração mineral.
Na segunda-feira, porém, o governo publicou um novo decreto, anulando o
primeiro, mas mantendo a extinção da reserva no Norte do país.
O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal, suspendeu os eventuais atos
administrativos que tenham base no decreto 9.142 ou qualquer medida sucessora
do governo com o objetivo de extinguir a reserva. Na visão do magistrado,
"não merece guarida a versão administrativa de que a extinção perpetrada
da Renca não estaria sujeita aos ditames das regras que norteiam o nosso
sistema de proteção ambiental".
"Em outras palavras, assiste razão ao autor popular quando sustenta
que a supressão da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) somente será
possível através de lei em sentido formal (...) que jamais foi editada pelo
Congresso Nacional", escreveu o juiz.
A decisão do magistrado responde à ação popular proposta por Antônio
Carlos Fernandes que questionou o decreto do presidente Michel Temer sobre a
extinção da reserva — área localizada na divisa entre o Amapá e o Pará e
preservada desde 1984. O pedido argumentava que a medida não teve autorização
do Congresso, não explicitava "os reais propósitos" do Executivo e
colocaria em risco a proteção do meio ambiente e das comunidades indígenas.
O Ministério Público Federal do Amapá (MPF/AP) havia pedido, nesta
terça-feira, a suspensão dos efeitos do novo decreto. Na segunda, o órgão já
havia solicitado a suspensão do primeiro decreto sobre o tema, anunciado na
semana passada. Após a solicitação do MPF, contudo, o governo
revogou a medida, e editou um novo decreto, que manteve a extinção
da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca).
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BAHIA
Bahia inicia pesquisas tecnológicas para a indústria aeronáutica
De acordo com Leão, o novo laboratório é apenas um
embrião do que pode acontecer na Bahia.
Fonte: Acorda Cidade
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Foto: Paula Fróes/GOVBA |
A indústria baiana inicia pesquisas no
segmento aeronáutico com a inauguração, nesta terça-feira (29), do Laboratório
de Pesquisas Aeronáuticas implantado na sede do Senai Cimatec, em Salvador.
Para a realização das pesquisas, Senai Cimatec e Embraer oficializaram uma
parceria tecnológica que envolve três projetos a serem desenvolvidos na sede da
instituição, somando investimentos de mais de R$ 8,2 milhões. Participaram da
solenidade o governador em exercício e secretário do Planejamento do Estado,
João Leão, e o secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação, Vivaldo Mendonça.
De acordo com Leão, o novo laboratório é
apenas um embrião do que pode acontecer na Bahia. “Nós queremos que esse centro
de tecnologia atraia empresas como a Embraer. Há poucos dias também trouxemos
outra empresa de tecnologia e produção de medicamentos, porque fizemos um
convênio com o Ministério da Saúde, para produzirmos os mais avançados remédios
do mundo. Tudo isso está sendo criado e produzido no Senai Cimatec”.
O laboratório está implantado em um espaço
onde funciona, por exemplo, o segundo maior supercomputador da América Latina e
onde já são realizadas pesquisas no setor automotivo. O secretário da Ciência e
Tecnologia ressalta a importância do novo segmento. “Esse acordo de cooperação
fortalece o ecossistema de ciência, tecnologia e inovação da Bahia. A Embraer é
uma empresa de atuação mundial e traz para a nossa rede a possibilidade de
formar profissionais e soluções tecnológicas. O Governo do Estado vai estar
atuando na consolidação dessa parceria como estratégia de desenvolvimento para
todo o estado”.
Qualificação técnica
Para o diretor de tecnologia da Embraer,
Daniel Moczydlower, no âmbito da indústria aeronáutica, o ponto mais difícil e
demorado é exatamente o da qualificação técnica e da competência das pessoas.
“E isso a gente tem visto acontecer com muito sucesso aqui na Bahia. Em centros
de excelência como o Senai Cimatec de Salvador, desafios tecnológicos que são
comuns a várias indústrias são resolvidos em colaboração. Aqui existe um polo
que tem a vocação para ser um resolvedor de problemas tecnológicos de
interesses a múltiplas indústrias, inclusive a aeronáutica".
O diretor destaca também que a unidade do
Senai Cimatec da Bahia se diferencia pelas áreas em que escolheu aprofundar no
conhecimento. “São exemplos a manufatura avançada e eficiente e as tecnologias
de sensoriamento. São nichos que o Senai Cimatec se especializou e que tem uma
conexão muito importante para o futuro que nós da Embraer enxergamos para a
indústria da aeronáutica”.
Aluno de análise e desenvolvimento de
sistemas do Senai Cimatec, Rosalvo Matos Neto faz estágio no Laboratório de
Pesquisas Aeronáuticas. “Estou vendo um novo mundo e como este conhecimento se
aplica ao que estou estudando. Eu não conhecia nada de aviação, Aprendemos
sobre materiais e estamos tendo uma grande experiência no laboratório”,
afirma.
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