Brasil

Com Ministério da Segurança, governo quer atualizar legislação para considerar tráfico de drogas crime federal

Junto com a criação do Ministério da Segurança Pública, já anunciada pelo presidente Michel Temer, o governo pretende abrir o debate sobre a atualização da legislação brasileira na área, com ênfase no combate ao crime organizado.

Uma das ideias é considerar crime federal o tráfico de drogas e armas, que passaria a ser combatido pela Polícia Federal e não mais pelas polícias militares dos estados.

Segundo assessores do presidente, o objetivo é "revisitar o conceito de segurança pública" nestes tempos em que a tecnologia foi incorporada à vida dos cidadãos. Na avaliação destes assessores, o padrão tecnológico do crime organizado é muito superior ao padrão policial, especialmente, nos estados.

Pela legislação brasileira, é atribuição do governo federal a fiscalização das fronteiras e a tarefa de impedir a entrada de drogas e armas mas, quando um crime é identificado, a investigação fica a cargo das polícias nos respectivos estados.

Com o novo Ministério da Segurança Pública, o governo federal comandaria o combate ao crime organizado em todo país, uma reivindicação que tem sido feita por vários governadores que têm visto disputas de facções em seus territórios, aumentando a criminalidade nos estados.

O presidente Temer deve escolher ainda esta semana o titular da nova pasta, enquanto define, também, a estrutura do ministério.

Para auxiliares do presidente, este novo ministério "veio para ficar" porque um dos principais aspectos da segurança pública é o crime organizado e a disseminação de facções criminosas a vários pontos do país.

Por isso, a ideia é envolver outros órgãos como, por exemplo, o Coaf para identificar o movimento do dinheiro fruto do tráfico de drogas e armas.

Fonte: G1 / Blog da Cristiana Lôbo